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As respostas às perguntas que ninguém quer procurar!

Terça-feira, 18.05.21

Todos os dias nos chegam relatos de mães que perderam os seus filhos, ainda durante a gravidez. Mães que procuram apoio, procuram outras mães que tenham passado pelo mesmo para saberem como se reerguer, procuram quem as oiça. Sim, às vezes só querem alguém que oiça a sua história, alguém que não julgue, que apoie, que dê colo!

Todavia, estas mães também procuram informação. Quando uma mulher engravida há um leque de pesquisas que se inicia: as mobílias mais adequadas, as cadeiras auto mais seguras, a recolha de células estaminais, entre outros.

Ninguém pesquisa sobre perda gestacional, não antes de passar por ela.

A verdade é que a informação relativa a legislação e aos direitos das mães e dos pais que passam pela perda gestacional está dispersa em diferentes diplomas legais, não sendo acessível à maior parte das pessoas.

Assim, resolvemos compilar a informação relevante:

Código do Registo Civil

Artigo 209.º

Depósito do certificado médico de morte fetal

1 - Sempre que ocorrer morte fetal com tempo de gestação de 22 semanas ou superior deve ser apresentado e depositado em qualquer conservatória do registo civil o respectivo certificado médico.
2 - (Revogado).
3 - O requerente do depósito deve ser ouvido em auto, nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Sexo;
b) Duração provável da gravidez, referida a meses ou semanas;
c) Nome completo e residência habitual da parturiente e, sendo casada, o nome do marido;
d) Data e lugar do parto;
e) Cemitério onde vai ser ou foi sepultado.
4 - São aplicáveis ao depósito do certificado médico de morte fetal os preceitos relativos ao assento de óbito, com as necessárias adaptações.

Artigo 209.º-A

Dispensa de certificado médico de morte fetal

É dispensado o certificado médico de morte fetal quando ocorra a interrupção voluntária da gravidez, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, bem como, até às 24 semanas da gestação, quando a interrupção da gravidez seja espontânea.

 Significa portanto que, sempre que haja uma perda gestacional com mais de 22 semanas, o casal deve dirigir-se a uma conservatória de registo civil, com o certificado emitido pelo hospital para registar o nado-morto. Só está dispensado este registo, mesmo com mais de 22 semanas, quando há uma interrupção de gravidez por grave doença ou malformação congénita, e esta seja realizada até às 24 semanas, ou no caso de estarmos perante fetos inviáveis.

Significa portanto que haverá funeral sempre que o certificado médico de morte fetal for depositado na Conservatória do Registo Civil, nos casos acima mencionados.

Já no que diz respeito a direitos sociais e subsídios, o DL 91/2009 de 9 de abril define o sistema de proteção social na parentalidade e atribui os seguintes direitos e subsídios:

  • No caso de interrupção da gravidez (IVG ou IMG) a mulher tem direito a gozar uma licença de 14 e 30 dias, mediante certificação médica. Este subsídio é pago a 100% pela SS.
  • Após as 22 semanas há lugar a licença parental, incluindo a licença parental exclusiva da mãe e do pai, nos mesmos moldes que conhecemos para quando há nascimentos com vida.

As excepções são:

  • A licença será de 120. O alargamento para os 150 ou 180 dias só pode ser pedido caso haja um nascimento com vida. No caso de nados-mortos a licença não pode ser alargada.
  • Licença de mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro – desde que nasça com vida!
  • A licença exclusiva do pai é de 20 dias uteis obrigatórios. Acrescem 2 dias por cada gémeo além do primeiro e ainda 5 dias uteis facultativos. No caso de nados-mortos, o pai só tem direito aos primeiros 20 dias.
  • O subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro também não pode ser concedido no caso de estarmos perante um nado-morto.

 A legislação tem avançado ao longo dos tempos. Em 1984, para efeitos de direitos e subsídios, o aborto e o nado morto eram vistos da mesma forma e contemplados, para efeitos de licenças, de forma idêntica. As mães tinham no máximo 30 dias de licença independentemente do momento em que acontecia a perda gestacional. Mesmo nos casos em que ocorria a morte de um nado vivo, a licença da mãe era reduzida imediatamente para 10 dias após o falecimento, desde que no total a mãe tivesse gozado 30 dias.

Hoje o legislador olha para o nado morto equiparando-o ao falecimento de um nado vivo. E esta evolução é positiva. Significa que se vem dando mais importância e relevância à perda gestacional e aos casais que passam por ela.

Muito ainda está por fazer. Mas o caminho só se faz caminhando!

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Sofia Cabral Lopes

Advogada e Vice-presidente da A-PA

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publicado por Associação Projecto Artémis® às 13:01

Testemunho Daniela Muller - Perda Gestacional

Quarta-feira, 12.05.21

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"Em maio do ano passado, descobrimos que estávamos grávidos. Meu marido e eu, e posteriormente os familiares mais próximos no Brasil, celebramos a boa nova. Aquela foi a nossa primeira gravidez, que aconteceu naturalmente após tomarmos a decisão de sermos pais. E fomos, mas não da maneira que imaginamos inicialmente. Da quinta para a sexta semana, nossos bebês deixaram de se desenvolver no plano físico e eu vivi a experiência do abortamento natural. Como acontece com a maioria das mulheres que tem a gestação naturalmente interrompida, foi um grande choque, agravado pelo péssimo atendimento que recebi no pronto socorro de uma maternidade.

Fui atendida por mulheres em um ambiente hospitalar preparado, pelo menos em princípio, para atender mulheres. E foi justamente por parte das profissionais de saúde que recebi um tratamento frio, desprovido de qualquer empatia.
A começar pela senhora da recepção, que mesmo vendo meu estado de nervosismo e dor não deixou de lado sua preguiça e mau humor do começo da manhã. Não sei se o fato de eu ser brasileira, mesmo tendo toda a documentação regularizada e o direito de ser atendida na rede pública de saúde portuguesa, fez diferença. Prefiro acreditar que não.
Apenas quando não consegui mais conter o choro de desespero, a senhora portou-se com um pouco mais de humanidade. Após aguardar por cerca de 30 minutos, entrei na sala para ser examinada por um médico, este sim um senhor muito gentil.
Ele conversou comigo, tentou me acalmar, me examinou e pediu um exame rápido de urina. Após uns poucos minutos, a enfermeira que trouxe o resultado do exame que confirmava a notícia que eu não querida receber disse em tom de deboche: “ihhh, aqui já não há bebés, esta senhora não está mais grávida”.
Eu, sozinha no consultório (por conta das regras da pandemia, meu marido não pode entrar), apenas engoli o choro e me vesti. O médico disse que o exame era inconclusivo e que eu deveria fazer um exame de sangue e voltar dali quinze dias.
Saí da maternidade arrasada. Fui para casa e, cuidada pelo meu marido e por toda a minha família – mesmo à distância, comecei o meu processo de luto e autocura. As primeiras horas foram as mais difíceis. Mergulhei na sombra da dor, da culpa, da vergonha, da impotência e do desamparo.
Com o passar dos dias, comecei a adentrar um novo território íntimo e a acessar a luz desta experiência, da Maternidade vivida desta forma tão especial, porém não reconhecida socialmente. Neste período, pude desenvolver um novo olhar sobre o aborto espontâneo, sob o ponto de vista da Vida, que é eterna e multidimensional, e não da morte.
Deste processo de autocura pessoal e sistêmica, nasceu uma escrita que virou livro, publicado em setembro de 2020 de forma independente em Portugal. Percebi que era preciso falar deste assunto, que ainda é tabu, o que penaliza ainda mais a Mulher, que sofre solitária e em silêncio.
A intenção da minha partilha é que, juntas, possamos curar esta ferida do tecido feminino, que é negligenciada há muitas gerações e afeta todas as famílias e toda a sociedade de alguma forma.
Precisamos reconhecer e dar um lugar de respeito a estas Mães de Anjos, às crianças não nascidas para este mundo, para o luto, para a dor e, principalmente, para o Amor que existe além de todas as nossas limitações mentais.
É urgente que os profissionais de saúde estejam preparados para lidar com esta situação tão comum, que acontece todos os dias no mundo inteiro. Toda vida conta, todo filho é precioso para seus pais, toda dor é legítima e merece acolhimento.
Não podemos evitar que a perda gestacional aconteça, pelo menos em grande parte dos casos, pois ela faz parte da experiência humana e a Vida não está sob seu domínio. No entanto, podemos amenizar o sofrimento das Mães, Pais Familiares que vivem esta situação com tratamento digno e empatia nos hospitais.
Louvo a existência de iniciativas como o Projecto Artémis, tão necessário à conscientização da perda gestacional. Bem-hajam!

Daniela Ferreira Vieira Müller, Mãe dos Anjos Maria Clara e João Augusto, a quem dedica o livro “Mãe de Anjo: um novo olhar sobre o aborto espontâneo e a Maternidade”."

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publicado por Associação Projecto Artémis® às 12:06

Inscrição para Grupos de terapia online A-PA

Quinta-feira, 06.05.21

Informamos que devido ao número reduzido de inscrições, houve necessidade de alterar o início das terapias. O grupo de sábado dará início dia 15 de Maio das 11h ás 12e30h, o grupo de terça ainda não tem data definida para início.

Podem ainda inscrever-se para integrar estes grupos.

Basta preencher o formulário no link


 



Mais info: apoiopsicologico.artemis@gmail.com ou 937413626

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publicado por Associação Projecto Artémis® às 09:40

Entrevista Perda Gestacional Programa Júlia - Sic

Terça-feira, 04.05.21

 

Andreia interrompeu a gravidez ás 19 semanas devido a anomalias genéticas no bebé. Nesta reportagem sente-se a dor imensa de uma mãe que perde um filho durante a gestação.
Contudo a Associação Projecto Artémis não pode ficar indiferente à desumanização que Andreia sentiu por parte de uma técnica de saúde. Estamos em pleno ano de 2021, e ao contrário do que muitos responsáveis hospitalares e responsáveis pelas equipas de obstetrícia e psicologia querem fazer parecer e teimam em contrariar, há desumanização nos serviços quando uma mãe está nos serviços devido a uma perda gestacional.
“ É tudo igual (o parto) mas sem epidural.... estava cheia de dores e chamo a enfermeira e a enfermeira abre-me as pernas eu ainda fico pior com as dores, com o toque que me faz... quando sai rebenta-me as águas e eu disse rebentaram-me as águas, e ela disse-me feche as pernas e não faça força porque não pode nascer aqui..(...) só pode entrar no bloco ás 20:30 por isso feche as pernas, arrancou-me o fio do pescoço e estava preocupada em arrumar o quarto. E ela estava sempre a dizer que não podia nascer.... e sempre a dizer para fechar as pernas....”
A A-PA está e estará sempre disponível para debater e reunir com os agentes necessários no Sistema Nacional de Saúde com o intuito de melhorar os serviços, trabalhar em parceria com os mesmo em prol de cuidados mais humanizados através de formação bem como de parcerias para apoio psicológico com as unidades hospitalares.
Iremos continuar a lutar pela dignificação do acompanhamento quer a nível físico quer a nível psicológico destes pais.
A direção
Associação Projecto Artémis®

https://sic.pt/Programas/julia/videos/2021-04-30-Andreia-interrompeu-a-gravidez-as-19-semanas---Fazia-me-confusao-estar-a-olhar-para-uma-barriga-que-tinha-uma-vida-que-eu-ia-matar-daf68296?fbclid=IwAR30kG5K9IPCXnuzrQz86J7aguCiC4iGu0gWAaHCvUE7kPdKHl7qvf-gZqE

 

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publicado por Associação Projecto Artémis® às 12:12





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Espaço de partilha com objectivo de diminuir a falta de informação técnica e emocional a mulheres que vivenciam o luto da perda de um bebé ao longo da gravidez, bem como quebrar o Pacto de Silêncio resultante de todo esse processo de luto na Perda Gestacional.

Direcção A-PA

projectoartemis Sandra Cunha, Psicóloga desde 2005 da Associação Projecto Artémis, tem vindo a desenvolver o seu trabalho desde essa data na área da Perda Gestacional. Em paralelo, acompanhou Manuela Pontes na Direcção da Artémis como Vice Presidente. Desde Junho de 2011 está como Presidente da Associação Projecto Artémis, procurando quebrar o silêncio, alienado o seu conhecimento técnico com o da realidade da perda de um filho. Perdeu um bebé em 2007, após 2 anos de trabalho como psicóloga da Artémis, o que lhe permitiu reunir à técnica o conhecimento árdua de ter vivido na pele a perda de um filho.

Contacto:
Telefone:938633707
E-mail: associacaoprojectoartemis@gmail.com
Site: www.facebook.com/associacaoartemis