Consultório de Perda Gestacional
Espaço de partilha com objectivo de diminuir a falta de informação técnica e emocional a mulheres que vivenciam o luto da perda de um bebé ao longo da gravidez, bem como quebrar o Pacto de Silêncio resultante de todo esse processo de luto na Perda G
Recusa da alteração a lei para luto na perda gestacional
Segunda-feira, 29.11.21
Apesar de, na votação na generalidade, o projecto de lei que previa também o alargamento para 3 dias em caso de perda gestacional proposto pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tanto para a mãe como para o pai, ter sido aprovado, aquando da elaboração do texto final na Comissão de Trabalho e Segurança Social, resultante do conjunto de iniciativas aprovadas sobre o tema do luto parental, a Comissão decidiu não incluir o direito do luto parental em caso de perda gestacional!
O texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social, que teve por base nove projetos de lei do PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, foi aprovado hoje com a abstenção da Iniciativa Liberal.
A proposta altera o artigo 251º do Código do Trabalho relativo às faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim, passando agora de cinco para “20 dias consecutivos” o período de luto “por falecimento de descendente ou afim no 1º grau da linha reta”.
Alguns projetos de lei propunham, para além do luto parental, alterações também ao alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional, que não foram incluídas no texto final.
O BE ainda avocou para plenário a votação na especialidade de um artigo do seu projeto de lei, que pretendia a inclusão no diploma de um período de luto por perda gestacional, que acabou chumbado com votos contra de PS, PSD, CDS, Chega e IL.
A Associação Projecto Artémis apresentará ainda hoje um comunicado com a nossa posição sobre esta situação e trabalharemos no sentido de defender todos os pais e mães que nestes dias se sentiram respeitados e que hoje percebemos que foi um respeito mais uma vez com falsas moralidades
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proposta de alteração à lei do luto parental - Dra Cristina Rodrigues
Segunda-feira, 29.11.21
Apresentação em plenário na Assembleia da República da proposta de alteração à lei do luto parental, intervenção da Dr.ªa Cristina Rodrigues deputada não inscrita
• ALTERA O REGIME DO LUTO PARENTAL E RECONHECE O DIREITO AO LUTO EM CASO DE PERDA GESTACIONAL •
“Em primeiro lugar gostaria de congratular a Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, por ter lançado a petição que solicita a alteração do regime de luto parental e que impulsionou vários projetos em discussão aqui hoje.
Folgo em saber que o aumento do número de dias de faltas justificadas por perda de um filho reúne consenso nesta casa, indo ao encontro daquilo defendido pela Acreditar.
Recordo, no entanto, que quem sofre uma perda gestacional também perde um filho.
Actualmente o nosso Código do trabalho não reconhece o direito ao luto destes pais, apesar desta perda também ter um forte impacto emocional.
Recusar o seu direito ao luto é dizer a estas pessoas que a sua dor não é reconhecida nem valorizada.
E neste ponto não posso deixar de reconhecer o trabalho da Associação Projecto Artémis e de outras organizações junto das famílias que acabam por não encontrar apoio no serviço público.
A mãe trabalhadora tem apenas direito a licença por interrupção da gravidez, a ser atribuída pelo seu médico. Contudo, esta não se confunde com o direito ao luto, que deve ser garantido tanto à mãe como ao pai, que neste processo acaba muitas vezes por ser injustamente esquecido, assim como aos beneficiários da gravidez de substituição.
Está na hora desta casa alterar o regime do luto assim como consagrar na lei uma abordagem humanizada à perda gestacional.
Cristina Rodrigues"
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A perda gestacional na perspetiva de um pai - Goucha TVI
Segunda-feira, 29.11.21
A Perda Gestacional é vivida em casal, muitas vezes esquecemo-nos que o pai também sofre, o Gonçalo e a Vânia são uma casal que perderam o seu Santiago cedo demais, e que nos têm permitido fazer esta caminhada em busca de paz e serenidade para lidar com a perda do seu filho Santiago. Bem haja pelas vossas palavras, por darem cara e voz a tantos outros bebés e pais.