Consultório de Perda Gestacional
Espaço de partilha com objectivo de diminuir a falta de informação técnica e emocional a mulheres que vivenciam o luto da perda de um bebé ao longo da gravidez, bem como quebrar o Pacto de Silêncio resultante de todo esse processo de luto na Perda G
proposta de alteração à lei do luto parental - Dra Cristina Rodrigues
Segunda-feira, 29.11.21
Apresentação em plenário na Assembleia da República da proposta de alteração à lei do luto parental, intervenção da Dr.ªa Cristina Rodrigues deputada não inscrita
• ALTERA O REGIME DO LUTO PARENTAL E RECONHECE O DIREITO AO LUTO EM CASO DE PERDA GESTACIONAL •
“Em primeiro lugar gostaria de congratular a Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, por ter lançado a petição que solicita a alteração do regime de luto parental e que impulsionou vários projetos em discussão aqui hoje.
Folgo em saber que o aumento do número de dias de faltas justificadas por perda de um filho reúne consenso nesta casa, indo ao encontro daquilo defendido pela Acreditar.
Recordo, no entanto, que quem sofre uma perda gestacional também perde um filho.
Actualmente o nosso Código do trabalho não reconhece o direito ao luto destes pais, apesar desta perda também ter um forte impacto emocional.
Recusar o seu direito ao luto é dizer a estas pessoas que a sua dor não é reconhecida nem valorizada.
E neste ponto não posso deixar de reconhecer o trabalho da Associação Projecto Artémis e de outras organizações junto das famílias que acabam por não encontrar apoio no serviço público.
A mãe trabalhadora tem apenas direito a licença por interrupção da gravidez, a ser atribuída pelo seu médico. Contudo, esta não se confunde com o direito ao luto, que deve ser garantido tanto à mãe como ao pai, que neste processo acaba muitas vezes por ser injustamente esquecido, assim como aos beneficiários da gravidez de substituição.
Está na hora desta casa alterar o regime do luto assim como consagrar na lei uma abordagem humanizada à perda gestacional.
Cristina Rodrigues"
