Consultório de Perda Gestacional
Espaço de partilha com objectivo de diminuir a falta de informação técnica e emocional a mulheres que vivenciam o luto da perda de um bebé ao longo da gravidez, bem como quebrar o Pacto de Silêncio resultante de todo esse processo de luto na Perda G
Recusa da alteração a lei para luto na perda gestacional
Segunda-feira, 29.11.21
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Apesar de, na votação na generalidade, o projecto de lei que previa também o alargamento para 3 dias em caso de perda gestacional proposto pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tanto para a mãe como para o pai, ter sido aprovado, aquando da elaboração do texto final na Comissão de Trabalho e Segurança Social, resultante do conjunto de iniciativas aprovadas sobre o tema do luto parental, a Comissão decidiu não incluir o direito do luto parental em caso de perda gestacional!
O texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social, que teve por base nove projetos de lei do PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, foi aprovado hoje com a abstenção da Iniciativa Liberal.
A proposta altera o artigo 251º do Código do Trabalho relativo às faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim, passando agora de cinco para “20 dias consecutivos” o período de luto “por falecimento de descendente ou afim no 1º grau da linha reta”.
Alguns projetos de lei propunham, para além do luto parental, alterações também ao alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional, que não foram incluídas no texto final.
O BE ainda avocou para plenário a votação na especialidade de um artigo do seu projeto de lei, que pretendia a inclusão no diploma de um período de luto por perda gestacional, que acabou chumbado com votos contra de PS, PSD, CDS, Chega e IL.
A Associação Projecto Artémis apresentará ainda hoje um comunicado com a nossa posição sobre esta situação e trabalharemos no sentido de defender todos os pais e mães que nestes dias se sentiram respeitados e que hoje percebemos que foi um respeito mais uma vez com falsas moralidades
